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Um erro meu, não é? Que eu erro, eu reconheço isso daí, decretos que demarcaram estações ecológicas: fui ver na Constituição e realmente eu estava errado. Mas olha, para mim é um absurdo. Você demarca, por exemplo, a Estação Ecológica de Tamoios por decreto. Quem revoga decreto na questão ambiental é uma lei. Cada decreto para ser revogado tem que ser por uma lei específica. Se tiver dois decretos que mexem em áreas contíguas, você vai ter que ter dois, dois projetos de lei para aquilo. É feito para inviabilizar o Brasil. Vamos supor que no dia de hoje eu resolva assinar 5 mil decretos e publicar. A partir desse momento não interessa, pô, não interessa se eu sou maluco. Vão ter que ter 5 mil projetos de lei para tramitar no parlamento, o que demora pra caramba, não é? Para desmarcar aquilo tudo. É justo isso? Não é. E vamos ver o que a gente pode fazer, não é? O Brasil todo está com essas reservas enormes indígenas, quilombolas, áreas de proteção ambiental, parques nacionais, parques estaduais, é um absurdo isso daí. (pt) |
